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Francisco D' Ávila

Porto Alegre (RS)

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Sobre mim

J. Francisco D'Ávila

Estudou na FADERGS - POA - Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. formado há doze anos e exercendo o Direto deste então, estagiou no Poder Judiciário. Exercendo Advocacia há 12 anos, com especialização nas áreas de: PREVIDÊNCIA, CÍVEL, CONSUMIDOR, BANCÁRIO, IMOBILIÁRIO e TRIBUTÁRIO, com especialização nas áreas.
PÓS GRADUAÇÃO EM: DIREITO PREVIDENCIÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO BANCÁRIO; DIREITO DO CONSUMIDOR.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito à Saúde, 12%

Comentários

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Francisco D' Ávila

Comentário · há 3 anos

É constitucional contribuição previdenciária paga ao INSS por pessoas já aposentadas

VALTER DOS SANTOS · há 7 anos

O aposentado que volta ao trabalho, é prejudicado com a contribuição ao INSS, por que este encargo não lhe é retributivo, na hora de necessidade, porque nada mais é do um contrato, onde duas pessoas ou mais, firmam acordo, e este tem a prestação e contra prestação. Entretanto, esta contra prestação é danosa pelo não dela não existir. por outro lado se estes valores descontados pudessem serem usados numa futura revisão de aposentadoria, não poderia, devido a decadência do artigo 103 da lei 8213/88, que infere se o aposentado não fizer nenhuma revisão no período de dez anos, após sua aposentadoria. como ficaria se o aposentado após, se aposentar, e ele voltar ao trabalho, de que maneira ele vai rever tais valores?
mostra de forma clara a inconstitucionalidade do artigo 103 da Lei 8213/88.

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Francisco D' Ávila

Comentário · há 4 anos

A Teoria do Domínio do Fato

Gabriel Mendes Abdalla · há 12 anos

Parabéns, pelo artigo muito explicativo. Me corrija se estiver errado. A Teoria do Domínio do Fato, também poderia ser usada nos crimes impróprios, quando o governo tem a obrigação de zelar pelo bem maior (vida). Por exemplo: Quando o governo tem a obrigação de fiscalizar e não o faz, sob alegação de não ter pessoal suficiente para fazê-lo. E devido a defeitos não corrigidos, vem a acontecer uma tragédia, o governo é o responsável objetivo, portanto, houve dolo eventual sim dos agentes fiscalizadores, consequente são eles autores do crime e que deviam responder diretamente por crime doloso contra vida, ou, dolo eventual. Neste entendimento, as pessoas acusadas poderiam sim responder crime culposo, e não por crime de dolo eventual. Diante dos fatos, e frente a Teoria do Domínio do Fato e suas implicações. Esta poderia ser uma linha de defesa, na tentativa de retirar o dolo eventual, dos acusados e poderiam ser de crime culposo?

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Francisco D' Ávila

Comentário · há 5 anos

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João Rodrigo Stinghen · há 9 anos

muito bom e explicativo o modelo apresentado

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